Revista Trabalhista Direito e Processo

Edital

EDITAL Nº 02/2025

Disciplina a publicação de sentenças, acórdãos e artigos na Revista Trabalhista Direito e Processo nº 69

O Conselho Editorial da Revista Trabalhista Direito e Processo convoca os interessados na publicação de sentenças, acórdãos e artigos científicos para o nº 69 do periódico, nos seguintes termos:

1. DA FINALIDADE

1.1 - A Revista Trabalhista Direito e Processo tem por finalidade promover o debate e a reflexão crítica sobre os principais temas de competência da Justiça do Trabalho. Para tanto, se propõe a divulgar a produção científica de magistrados do trabalho, procuradores do trabalho e advogados, bem como de outros profissionais do Direito. O número 69 da Revista terá como tema “COP 30, MEIO AMBIENTE E JUSTIÇA DO TRABALHO: SAÚDE E TRABALHO COMO ASPECTOS DA SUSTENTABILIDADE”

1.2 – Além do tema central acima indicado, serão aceitos artigos com temáticas ligadas a Direito e Processo do Trabalho, que serão publicados em sessão própria da revista.

2. DA COMISSÃO EDITORIAL

2.1 - Caberá ao Conselho Editorial da Revista analisar, aprovar e selecionar as sentenças, os acórdãos e os artigos científicos a serem publicados;

2.2 - Da decisão do Conselho não caberá pedido de reconsideração ou recurso.

3. DO ENCAMINHAMENTO

3.1 – A submissão de artigos, sentenças e acórdãos à Revista Trabalhista Direito e Processo ocorrerá exclusivamente pela página www.revista.anamatra.org.br.

Cabe ao autor preencher o cadastro com os seus dados pessoais. Os trabalhos devem atender ao disposto nas Diretrizes para Autores, que se encontra no site da Revista, até o dia 30 de setembro de 2025.

3.2 – O encaminhamento dos artigos científicos autoriza automaticamente a publicação. Caso opte pela posterior desautorização, o (a) autor (a) deverá proceder à comunicação pelo mesmo endereço eletrônico constante no subitem anterior, até o dia 07 de outubro de 2025;

4. DAS SENTENÇAS E DOS ACÓRDÃOS - REQUISITOS

4.1 - As sentenças e os acórdãos encaminhados para publicação deverão guardar relação com o tema da atual edição da Revista.

4.2 – As sentenças e os acórdãos estão limitados a um por magistrado (a), desembargador (a) ou ministro (a). Do mesmo modo, os artigos científicos ficarão limitados a um por autor (a);

4.3 - As sentenças e os acórdãos deverão ser remetidos, obrigatoriamente, acompanhados da data de publicação, constando, inclusive, o número dos autos do processo em que foram proferidos.

5. DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS – REQUISITOS

5.1 - Os artigos científicos devem ser, preferencialmente, inéditos no Brasil;

5.2 – Os artigos científicos deverão ser encaminhados devidamente corrigidos ortograficamente e com observância às regras da ABNT. A revisão textual dos trabalhos é de inteira responsabilidade dos autores. Trabalhos que contenham erros ortográficos, sintáticos e gramaticais em demasia serão recusados;

5.3 – Para a manutenção da qualidade científica da Revista, os artigos científicos observarão, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:

5.3.1 – Conterão entre quinze e vinte páginas, preparados em formato Microsoft Word (letra Arial ou Times New Roman tamanho 12);

5.3.2 - Os textos conterão, obrigatoriamente, a seguinte estrutura:

  1. Título (e subtítulo, se houver);
  2. Resumo em português e inglês, com o máximo de duzentas palavras;
  3. Mínimo de três e máximo de seis palavras-chaves (em português e inglês) que representem o conteúdo do texto;
  4. Sumário;
  5. Introdução;
  6. Corpo do texto;
  7. Considerações finais;
  8. Referências bibliográficas; e
  9. Data de elaboração, devendo ser, preferencialmente, recente.

5.3.3 - A referência ao autor (a) do artigo (nome do autor(a) e qualificação sucinta) deverá conter os dados relativos à sua maior titulação acadêmica, além do cargo que ocupa na respectiva Região da Justiça do Trabalho ou em outro órgão/instituição, com a indicação do Estado da Federação. Lembrando que essas informações não devem constar no arquivo que será enviado pela plataforma de submissão, mas nos campos de cadastro disponibilizados nos formulários que antecedem o momento da submissão;

5.3.4 - As citações deverão ser feitas em sistema autor-data, de acordo com as normas atualizadas da ABNT;

5.3.5 - As referências bibliográficas deverão vir no final do texto;

5.3.6 – As citações de textos de outros autores que ultrapassem três linhas devem ser feitas em parágrafo apartado, com recuo de 4 cm e sem aspas e letra tamanho 10; as demais citações deverão vir no corpo do texto, entre aspas;

5.3.7 – Com o encaminhamento dos artigos, os (as) autores (as), automaticamente, autorizam a Anamatra a realizar pequenas correções gramaticais que não alterem o teor do trabalho;

5.3.8 - O Conselho Editorial poderá convidar autores (as) a publicar artigos na Revista, sendo um a cada número do periódico, caso em que, dada a relevância do tema ou a notoriedade do autor (a), será dispensada a obrigatoriedade serem enviados pela plataforma.

6. DA NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS

6.1 - Os trabalhos que não observarem as normas deste edital, especialmente as formais, serão devolvidos aos (às) seus (suas) autores (as), para readequação, sob pena de não publicação.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 – O encaminhamento das sentenças, dos acórdãos e dos artigos científicos autoriza automaticamente a sua publicação (ver subitem 3.2);

7.2 - As sentenças, os acórdãos e os artigos científicos recebidos para seleção não serão devolvidos e poderão ser publicados em números posteriores do periódico, a critério do Conselho Editorial, permanecendo no banco de dados da Revista, sendo desnecessária nova autorização do (a) prolator (a) relator (a) autor (a);

7.3 - Caso o remetente não concorde com a publicação nos números posteriores da Revista, deverá informar expressamente na mensagem de encaminhamento;

7.4 - O conteúdo dos artigos científicos é de responsabilidade exclusiva de seus (as) autores (as);

7.5 - Não haverá nenhuma retribuição pecuniária pelos artigos enviados ou publicados, uma vez que a simples remessa para publicação importa a renúncia dos direitos autorais de natureza patrimonial.

8. DA PUBLICAÇÃO DA REVISTA

8.1 - O nº 69 da Revista Trabalhista Direito e Processo será publicado no site www.revista.anamatra.org.br 

Brasília - DF, 20 de agosto de 2025.

CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO