O número 45 da Revista Trabalhista Direito e Processo traz diversos artigos e decisões sobre temas controvertidos na jurisprudência dos tribunais pátrios, além de outros com enfoque no direito processual e suas contradições emanadas das lacunas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e da consequente aplicação supletiva do Código de Processo Civil.
Entretanto, chamam a atenção algumas considerações sobre a função revisora dos tribunais e o necessário prestígio às decisões de primeiro grau na certeza de que o juiz de primeira instância detém as melhores condições de decidir em litígios que requerem a produção de provas orais.
Diversos aspectos são abordados nesses trabalhos para justifi car a limitação da atuação revisora dos órgãos de segundo grau, dentre eles o entendimento de que não existe provimento jurisdicional ideal, e sim razoável, sendo sufi ciente a sua fundamentação em termos adequados.
Tal conclusão, a par de prestigiar o julgador primeiro, desestimula os recursos protelatórios e possibilita a celeridade e a efetividade processuais.
O tema, dada a sua importância, será objeto de publicação coletiva pela Anamatra, devendo o seu lançamento ocorrer por ocasião do XVII Conamat – Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho. Nesse evento serão discutidos aspectos da judicatura trabalhista e do Poder Judiciário brasileiro, sendo oportuno o debate sobre a ideia defendida nos três trabalhos que compõem essa Revista.
Conclamam-se, assim, os operadores do Direito à refl exão sobre essas questões.
A Comissão Editorial