Em 2012, o Brasil se tornou o maior importador de agrotóxicos do mundo, superando os Estados Unidos. Com isso, nosso país tem se revelado um mercado altamente atraente para substâncias proibidas ou que tiveram a produção suspensa em países mais ricos por força de comprovados riscos à saúde e ao meio ambiente. Foi o que a famosa agência norte-americana Reuters publicou, em reportagem especial, no último dia 2 de abril(1). Ainda segundo a reportagem, pelo menos quatro grandes fabricantes de defensivos agrícolas — a norte-americana FMC Corp, a dinamarquesa Cheminova A/S, a alemã Helm AG e a gigante suíça do agronegócio Syngenta AG — vendem em solo brasileiro produtos banidos em seus mercados domésticos. E, por óbvio, os primeiros a sofrerem a trágica infl uência desses produtos na saúde são justamente os trabalhadores...
Já nos Estados Unidos, um fenômeno recente tem chamado a atenção das autoridades: a enorme quantidade de pedidos de demissão de pilotos de drones, veículos aéreos não tripulados usados para atacar alvos em partes da África e do Oriente Médio. Há queixas de excesso de trabalho e transtornos mentais decorrentes da exposição a imagens de destruição e mortes causadas pelos ataques. Segundo reportagem publicada em 31 de março de 2015, “os horrores vistos diariamente nas telas estão levando a versões inéditas de transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) à distância”(2).
Ainda no tema da correlação entre meio ambiente, saúde e trabalho, cumpre registrar que, na Europa, no último dia 26 de fevereiro de 2015, a bela cidade de Atenas (Grécia) sediou a 3a
Conferência de Saúde e Segurança no Trabalho. Ao final do conclave, os participantes apresentaram algumas “conclusões” a respeito de tudo quanto fora ali discutido. Pinçamos, dali, a conclusão de n. 5, que acentua ser “necessário reforçar o papel das organizações profissionais, universidades e demais profissionais para a melhoria da compreensão, atitude, capacidade e comportamento associados a uma cultura de saúde e segurança ocupacional”(3).
Como se vê, a problemática do meio ambiente constitui preocupação de ordem global. E o debate mundial tem sido cada vez mais intenso quando o assunto é o meio ambiente do trabalho. Cuida-se de uma incansável busca no sentido de lograr cada vez maior e melhor compreensão de suas peculiares interações, identificação de novos riscos e proposição de soluções adequadas para cada uma de suas crises. E, tratando-se de uma discussão genuinamente ambiental, o círculo de legitimados ao debate é amplíssimo, porquanto disso dimana um dever que, por força constitucional, recai mesmo sobre todos e cada um (CF, art. 225, caput, in fi ne).
É debaixo dessa preciosa luz que a Anamatra, enquanto entidade privada que congrega magistrados trabalhistas de todo o Brasil, para além da responsabilidade por bem dirigir pautas internas à magistratura, também tem buscado exercer, com denodo e desenvoltura, seu inarredável papel de contribuir para a implementação de uma cultura que enfatize uma ambiência laboral maximamente sadia, segura e adequada, dando concretude, com isso, a relevantes vetores constitucionais (mais diretamente, arts 7o, XXII, 200, VIII, e 225, caput).
Um desdobramento prático dessa linha de atuação acontecerá em breve. É que a Anamatra decidiu promover, entre os dias 25 e 27 de maio próximos, o Simpósio Internacional “Meio Ambiente do Trabalho no Século 21: Perspectivas e Desafios”. O evento ocorrerá no Fórum do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, na capital paulista. Trata-se de conclave muito promissor, a ser realizado em parceria com a associação de magistrados local (Amatra 2) e com a Escola Judicial do TRT da 2a Região.
Insta consignar que esse Simpósio é o primeiro fruto de alvissareiro convênio firmado entre a Anamatra e a University of Massachusetts (Boston – EUA), que, de sua parte, encaminhará três de seus renomados professores para debater temas labor-ambientais atuais e relevantes para o cenário brasileiro e internacional, tudo dentro de um saudável espírito de intercâmbio acadêmico. Temas como nanotecnologia, saúde mental e nexo causal com o trabalho, impactos dos agrotóxicos e do amianto na saúde dos trabalhadores, novas tecnologias e riscos laborais, riscos psicossociais e meio ambiente do trabalho, princípios da precaução e prevenção, além de muitos outros assuntos de semelhante importância estarão na pauta de discussões, tendo como principal público alvo magistrados trabalhistas. Palestrantes e debatedores comporão um rico corpo interdisciplinar de jurlaboralistas, jusambientalistas, psiquiatras, ergonomistas e integrantes de muitos outros ramos do conhecimento, que se integrarão em um magnífico esforço conjunto para propiciar um debate franco com vistas à maior conscientização pessoal e ao melhor preparo técnico de todos quantos, direta ou indiretamente, lidam com a ambiência laboral, pouco importando seu ramo de conhecimento.
A Anamatra, com isso, tenta dar sua contribuição para o debate ambiental, com ênfase em uma das dimensões mais humanas do meio ambiente: o meio ambiente laboral — com suas sempre muito intrincadas interações. O escopo maior dessa proposta de reflexão é unir forças para que a promessa constitucional de um meio ambiente laboral adequado, sadio e seguro, enfim saia do papel e se torne realidade, sobretudo para os trabalhadores brasileiros. Porque essa incômoda dissociação entre teoria e prática está iniludivelmente entrelaçada com sangue, dor e sofrimento. Logo, urge que isso tenha um fim. E o mais breve possível!
A Comissão Editorial
(1) Fonte: <http://www.reuters.com/investigates/special-report/brazil-pesticides/> Acesso em: 9 abr. 2015.
(2) Fonte: <http://m.operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/39975/sobrecarregados+e+traumatizados+por+imagens
+de+ataques+pilotos+de+drones+nos+eua+pedem+demissao+em+numero+recorde.shtml> Acesso em 9 abr. 2015.
(3) Fonte: <https://osha.europa.eu/en/news/conclusions-of-the-3rd-greek-occupational-health-and-safety-ohs-conference>
Acesso em: 9 abr. 2015.