A Revista de Direito Material e Processual do Trabalho, organizada pela ANAMATRA em parceria com a LTr Editora, sempre pautou-se em trazer aos caros leitores os mais variados e instigantes temas do mundo contemporâneo, diretamente afetos à Justiça do Trabalho.
E, quando do início da Edição desta Revista, encontrava-se em pleno vapor a tramitação do projeto de lei que, ao final, foi aprovado pelo Congresso Nacional, trazendo inúmeros impactos à legislação trabalhista.
A temática desta Edição, “Direito do Trabalho: passado, presente e futuro”, visa apresentar ao leitor alguns estudos que servirão, ao final, como elementos necessários para a boa compreensão dos retrocessos que a Reforma Trabalhista, já aprovada, impingiu aos trabalhadores de nosso País.
Por isso, a seleção de artigos jurídicos que, por exemplo, abordam a cultura escravocrata que ainda existe nas relações de trabalho no Brasil; a vedação ao retrocesso social no campo dos Direitos Sociais; a Reforma Trabalhista e a “desnaturação” do Direito do Trabalho; a impossibilidade de mitigação dos princípios, pela perspectiva da integridade do Direito do Trabalho.
Temas como o termo de quitação anual, teletrabalho, a regulamentação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a representação dos empregados na empresa, também foram objeto de estudo, porque representam novidades dentro da seara laboral.
Procura-se, então, a partir da Revista n. 58, apresentar ao leitor uma série de artigos que enfrentam os efetivos entraves e retrocessos decorrentes da aprovação da Lei n. 13.467/2017,
conhecida como Lei da Reforma Trabalhista.
A ANAMATRA sempre foi crítica à forma pela qual o projeto de lei, que culminou com a Reforma, tramitou no Congresso Nacional. Historicamente, a ANAMATRA sempre se pautou dela defesa dos direitos da classe trabalhadora. Ocorre que a norma está aí, em plena vigência, o que nos faz iniciar os debates sobre seus efeitos concretos no mundo das relações de trabalho.
Aos leitores, o convite para que o debate se inicie. A compreensão do passado, presente e futuro do Direito do Trabalho é atividade premente e necessária. A todos, boa leitura.
Março de 2018.
A Comissão Editorial