Realizou-se no período de 2 a 19 de junho passado a 98a Conferência Internacional da OIT, na cidade de Genebra, Suíça. E, pela primeira vez, a Anamatra esteve presente representando a
magistratura do trabalho brasileira, tendo integrado os seus dirigentes à comitiva oficial do Governo brasileiro, na qualidade de observadores.
Inicialmente destinada ao debate e aprofundamento sobre todas as formas de discriminação no emprego, o Diretor Geral da OIT acolheu solicitação dos países membros e alterou, excepcionalmente, o objeto da 98a Conferência. Assim, a par de manter as discussões inicialmente previstas, o principal foco da Conferência consistiu no estímulo à recuperação da economia mundial, geração de empregos e proteção para os trabalhadores e suas famílias.
Foram realizados diversos painéis com a participação de Ministros de Estado, representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo de diversos Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho (atualmente são 183 países). De 15 a 17 de junho ocorreu reunião de Cúpula com a participação de chefes de Estado e de Governo, com destaque para o Presidente Lula.
As medidas apresentadas pelos países para enfrentamento da crise mundial variaram de acordo com o grau de afetamento de cada um, umbilicalmente ligadas ao respectivo nível de desenvolvimento. Os países desenvolvidos relutaram em aceitar as restrições impostas pelo mercado, com consequência no nível de emprego; os países em desenvolvimento e subdesenvolvidos almejaram não agravar o nível de vida de sua população nem permitir o avanço do trabalho informal.
Tais discussões, no entanto, tiveram como pressuposto a implementação da globalização equitativa como horizonte para um novo mundo, mecanismo que permite mitigar os efeitos nefastos
da globalização desregulamentada e evitar o dumping social. Também a garantia do trabalho decente embasou a busca de soluções emergenciais e duradouras para reger o mundo do trabalho.
Os debates levaram à certeza de que a crise financeira, caso não resolvida, mergulhará o mundo numa grave crise social e política, com consequências ainda imprevisíveis para as gerações
atual e futuras.
Buscando apontar um caminho a seguir, foi aprovada, por unanimidade, a resolução “Para recuperação da crise — Um pacto mundial para o emprego”, documento que apresenta importantes
consensos, deliberados a partir da composição tripartite da OIT, e grande avanço na luta contra os efeitos nefastos da crise mundial em relação ao trabalho e ao trabalhador. Este documento
propõe a criação de um novo modelo menos concentrador de riqueza e mais solidário, humano e justo e que urge seja levado em consideração pelos demais organismos da ONU, inclusive FMI e
Banco Mundial.
O pacto, uma verdadeira rede de proteção social ao trabalhador, ao empregador e aos países membros, organiza-se num elenco de medidas a serem adotadas frente à crise mundial, nos
termos seguintes:
Uma resposta à crise baseada no trabalho decente;
Princípios para promover a recuperação e o desenvolvimento;
Respostas baseadas no trabalho decente;
Acelerar a criação de postos de trabalho e a recuperação do emprego, além de respaldar as empresas;
Estabelecimento de sistemas de proteção social e proteção das pessoas;
Fortalecer o respeito às normas internacionais do trabalho;
Diálogo Social: negociar coletivamente, identificar as prioridades, estimular a ação;
O caminho a seguir: dar forma a uma globalização justa e sustentável; e
Ações da OIT.
Algumas críticas lhe foram destinadas. Seja por se considerar insuficientes as medidas propostas, seja por se acreditar que o ônus volta a recair sobre os ombros do trabalhador. Se é certo que não se pode imputar a responsabilidade pela crise ao trabalhador, mais certo ainda é que se faz urgente repensar os caminhos do neoliberalismo, cuja expansão tomou de assalto o mundo após a queda do Muro de Berlim. De todo modo, não se pode olvidar o protagonismo da OIT na fixação de parâmetros mínimos para o trabalho, bem como na busca de soluções para os problemas atuais.
E não é por outra razão que o Pacto Mundial teve por pressuposto duas assertivas: “o mundo deve ser melhor” e “o mundo deve ser diferente depois da crise”. A par de serem singelas, devem
embalar os sonhos e o trabalho dos operadores do direito comprometidos com o ser humano e com o desenvolvimento sustentável!
Comissão Editorial