A desconstrução dos Direitos Sociais é o eixo principal desta edição da Revista de Direito Material e Processual do Trabalho, organizado pela ANAMATRA em parceria com a LTr
Editora.
E, a escolha deste tema decorre da sua inevitável e atual importância: reforma da previdência social e a reforma trabalhista apontam para este caminho de desconstrução em nosso País.
Neste contexto, o estudo de alguns assuntos temas, como a vedação ao princípio do retrocesso social, perspectivas hermenêuticas para as reformas que estão em curso (a trabalhista, neste momento, inclusive já aprovada), a ampla possibilidade da dispensa coletiva, a maior dificuldade para o acesso à justiça, e até mesmo o atual papel que se deve conferir ao Estado Social de Direito, tornam-se especiais, neste momento crítico em que os Direitos Sociais são fortemente atacados.
As reformas andam aos ventos, com poucos debates dentro da esfera do Poder Legislativo, inclusive, chegando o Senado Federal a efetivamente “abrir mão” de seu papel constitucional de casa revisora, nos projetos que visam desconstruir os direitos sociais.
Todos estes pontos são objeto de intenso combate pela ANAMATRA, por meio da apresentação de notas técnicas, divulgação de vídeos, campanhas informativas para o conhecimento da população trabalhadora brasileira.
Mas, a participação de todos os atores sociais que labutam na área jurídica é de fundamental importância. E, os textos publicados nesta Revista foram escolhidos tomando por base este específico viés.
Esta edição da Revista ensejará ao leitor a oportunidade de estudar estas questões. E, já adiantando, as próximas edições abordarão, de forma específica, as reformas aprovadas pelo Congresso Nacional, notadamente sob o viés da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
Convidamos os leitores a participarem deste desafio. E que os artigos selecionados sirvam de reflexão para o futuro, com olhos no presente e no passado.
Boa leitura.
A Comissão Editorial