A presente edição da Revista Trabalhista Direito e Processo dedica-se ao exame das novas formas de contratação trabalhista, tema que desafia a interpretação jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais sociais em um cenário marcado pela Revolução 4.0, pela expansão das plataformas digitais e pela diversificação dos vínculos laborais.
Os artigos reunidos oferecem diferentes perspectivas sobre o assunto. Destacam-se a análise comparada da natureza jurídica do trabalho em plataformas digitais, com base em estudos da OIT; o estudo dos nudges nos processos estruturais, o exame da constitucionalidade da Resolução n. 586 do CNJ; reflexões sobre a relação entre democracia e administração da Justiça; a análise do conteúdo jurídico do trabalho digno; julgamento com perspectiva de gênero; a análise das diretivas para a aplicação das tecnologias da informação e da comunicação; e a defesa do trabalho decente frente aos modelos flexíveis e à “uberização” das relações laborais.
As decisões judiciais incluídas nesta edição — envolvendo empresas como Avon e Uber — ilustram a aplicação prática dessas discussões, evidenciando o papel central da Justiça do Trabalho na harmonização entre inovação contratual, proteção social e segurança jurídica.
Com este conjunto de reflexões teóricas e decisões concretas, a Revista Anamatra reafirma seu compromisso de fomentar o debate técnico e plural, contribuindo para a construção de soluções que preservem a dignidade do trabalho e fortaleçam o acesso à justiça.
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
Diretora de Formação e Cultura da Anamatra