Revista Trabalhista Direito e Processo

Artigos

No. 68 (2025)

ENTRE AUTONOMIA E SUBORDINAÇÃO: ANÁLISE COMPARADA DA NATUREZA JURÍDICA DO TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS À LUZ DOS ESTUDOS DA OIT PARA A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DE 2025

Submitted
July 31, 2025
Published
2025-08-18

Abstract

This article analyzes the regulation of platform work, focusing on the tension between autonomy and subordination in the context of technological advances shaping the sector. Based on the guidelines of the International Labour Organization (ILO) and reports prepared for the 2025 International Labour Conference, which will center on establishing a global standard for platform work, this study examines legislative models from countries like Spain, Italy, and the United States, offering relevant insights for regulatory frameworks in countries such as Brazil. By reviewing legislative approaches and judicial rulings, the study identifies essential protective criteria that could underpin an international standard to ensure decent work and fair conditions for platform workers. This research seeks to contribute to a regulatory framework balancing flexibility and worker protection, grounded in the ILO’s principles of social justice.

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