Revista Trabalhista Direito e Processo

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n. 68 (2025)

ENTRE AUTONOMIA E SUBORDINAÇÃO: ANÁLISE COMPARADA DA NATUREZA JURÍDICA DO TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS À LUZ DOS ESTUDOS DA OIT PARA A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DE 2025

Enviado
31/07/2025
Publicado
18/08/2025

Resumo

Este artigo examina a regulação do trabalho em plataformas digitais, destacando a tensão entre autonomia e subordinação diante das inovações tecnológicas que marcam o setor. Com base nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nos relatórios preparados para a Conferência Internacional do Trabalho de 2025, cujo foco será o estabelecimento de uma norma global para regulamentar esse modelo de trabalho, a pesquisa analisa modelos legislativos de países como Espanha, Itália e Estados Unidos. Esses modelos oferecem caminhos relevantes para o desenvolvimento de regulamentações em países como o Brasil. A revisão de abordagens legislativas e decisões judiciais permite identificar critérios essenciais de proteção que podem fundamentar uma norma internacional, promovendo trabalho decente e condições dignas para trabalhadores de plataformas. A pesquisa visa contribuir para a criação de uma regulação que equilibre a flexibilidade do trabalho digital com a proteção dos direitos trabalhistas, conforme os princípios de justiça social defendidos pela OIT.

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